Contrato n.º 11620482 · 2025
Aquisição de serviços de inspeção e ensaio de equipamentos sob pressão (ESP’S), tubagens, válvulas de segurança, radiografia de soldaduras, medição de espessuras, ultrassons da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra, no âmbito do Programa de Manutenção Programada (PMP) para a paragem anual da Linha 10, 11 e 12, em conformidade com as quantidades, especificações e requisitos técnicos previstos no caderno de encargos.
Preço contratual
9964,92 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
04/08/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
01/08/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
25/07/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
01/08/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
04/08/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500417660
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 10 800,00 €
- Decisão de adjudicação
- 25/07/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Santa CruzNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71630000-3 — Serviços técnicos de inspecção e ensaio
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
Observações
Face à inexistência de contrato escrito, a data de celebração do contrato corresponde á data da disponibilização dos documentos de habilitação.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.