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DadosGov.pt

Contrato n.º 11624292 · 2025

23AS00006479-Aquisição de serviços para elaboração do projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada

Preço contratual

910 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/08/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/07/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

450 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/05/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 07/07/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/08/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Como foi contratado

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 000 000,00 €
Decisão de adjudicação
29/05/2025
Anúncio em Diário da República
332/2024 · Aviso de prorrogação de prazo
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lagoa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.