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DadosGov.pt

Contrato n.º 11624706 · 2025

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Florestais

Preço contratual

263 828,60 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/08/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/07/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

93 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 26/06/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 10/07/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/08/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 18/12/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

NIF 509079911

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
726 499,60 €
Decisão de adjudicação
26/06/2025
Anúncio em Diário da República
8161/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
FunchalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
18/12/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
263 828,60 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Segurança e defesa35810000-5 — Equipamento individual

Concorrentes 10

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 1 - Aquisição de 620 Calças/Casacos de Proteção de Combate a Incêndios Rurais

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.