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DadosGov.pt

Contrato n.º 11632607 · 2025

Elaboração da Carta Educativa de 2ª geração e do Plano Estratégico Educativo Municipal do Concelho de Vila Real de Santo António

Preço contratual

14 950,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

08/08/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/06/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

210 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/05/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 18/06/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/08/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 21/08/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Municipio de Vila Real de Santo António

NIF 506833224

Entidade contratada

NIF 510153151

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
37 500,00 €
Decisão de adjudicação
22/05/2025
Anúncio em Diário da República
5298/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Vila Real de Santo AntónioNUTS III: PT150 - Algarve
Data de fecho do contrato
21/08/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
14 950,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Educação e formação80410000-1 — Serviços escolares diversos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.