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Contrato n.º 11632664 · 2025

Contratação de Serviços de Pavimentação da Rua D. Armindo Lopes Coelho, em Regilde, ao abrigo de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Felgueiras e a Junta de Freguesia de Regilde, e cf. Ata nº10 de 28/04/2025 (Município de Felgueiras) e de Assembleia Municipal (Ponto nº16) datada de 28/04/2025 e Ata nº03B de 27/05/2025 (Junta de Freguesia de Regilde) - permitirá melhorar o pavimento desta via e a segurança dos seus utentes, quer sejam pessoas ou veículos.

Preço contratual

89 176,53 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

08/08/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/07/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

153 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 09/07/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 25/07/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/08/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 30/09/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Freguesia de Regilde

NIF 501177574

Entidade contratada

NIF 501347313

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Concessão de obras públicas; Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
89 176,53 €
Decisão de adjudicação
09/07/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
FelgueirasNUTS III: PT11C - Tâmega e Sousa
Data de fecho do contrato
30/09/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
89 176,53 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45000000-7 — Construção

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.