Contrato n.º 11635386 · 2025
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE BENS PESSOAIS, DOS MILITARES EM COMISSÃO DE SERVIÇO COLOCADOS NA SECRETARIA GERAL DA GUARDA DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, PARA 2025.
Preço contratual
9800,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
11/08/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
08/08/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
90 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
07/08/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
08/08/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
11/08/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/12/2025
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504139533
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 12 195,12 €
- Decisão de adjudicação
- 07/08/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 31/12/2025
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 9800,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos63100000-0 — Serviços de movimentação e armazenagem de carga
Lotes
- BENS PESSOAIS CORONEL COELHO
- BENS PESSOAIS TENENTE-CORONEL RAMOS
- BENS PESSOAIS CAPITÃO LOURENÇO
- BENS PESSOAIS (MILITAR A DESIGNAR)
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.