Contrato n.º 11639794 · 2025

Os trabalhos a realizar englobam a execução de ramais domiciliários de águas residuais domésticas e pluviais em diversos locais do Concelho de Palmela, sendo, contudo, também considerada a execução de eventuais pequenos prolongamentos da rede de drenagem doméstica e pluvial.

Preço contratual

42 774,75 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/08/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

13/08/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506187543

Entidade contratada

NIF 510135021

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 47 169,81 €
Decisão de adjudicação: 29/07/2025
Anúncio em Diário da República: 17305/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Palmela
Data de fecho do contrato: 18/11/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 42 774,75 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45232400-6 — Obras de construção de esgotos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.