Contrato n.º 11640227 · 2025
Empreitada n.º 12/DMMC/DHM/DIH/2024 – “Intervenção Urgente nos Edifícios sitos nas Escadinhas de São Cristóvão nº16 (pátio 6 e 7), Escadinhas São Cristóvão 10,12 16 (pátio 8), Escadinhas São Cristóvão 4 a 16 (pátio 9) e reparações em Edifícios Adjacentes - Ao Abrigo do Estado de Necessidade” – (Processo n.º 0010/EN/DGES/ND/2024)
Preço contratual
468 309,81 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/08/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
29/07/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
183 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
29/07/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
29/07/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/08/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 505126311
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 468 309,81 €
- Decisão de adjudicação
- 29/07/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Construção e obras45111100-9 — Demolição
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 2, c), por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade, é necessário dar imediata execução ao contrato
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.