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DadosGov.pt

Contrato n.º 11640702 · 2025

Concessão de Exploração das Creches e Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) de Biscoitos (LOTE 1), Fontinhas (LOTE 2) e Vila Nova (LOTE 3)

Preço contratual

0,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/08/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/08/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1825 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/07/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 07/08/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/08/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município da Praia da Vitória

NIF 512044023

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
—
Decisão de adjudicação
23/07/2025
Anúncio em Diário da República
JORAA-360/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Vila da Praia da Vitória
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Saúde85312110-3 — Serviços de centros de dia para crianças

Lotes

  • Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) de Biscoitos - Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) de Biscoitos
  • Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) de Fontinhas - Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) de Fontinhas
  • Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) de Vila Nova - Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) de Vila Nova

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.