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DadosGov.pt

Contrato n.º 11656645 · 2025

Aquisição da prestação do serviço de estacionamento privativo de veículos na via pública

Preço contratual

12 708,30 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/08/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/04/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

260 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/04/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 15/04/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 25/08/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Autoridade Tributária e Aduaneira

NIF 600084779

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Contratação excluída II
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
12 708,30 €
Decisão de adjudicação
15/04/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos63712400-7 — Serviços de estacionamento

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 6.º-A – Contratação excluída “serviços sociais e outros serviços específicos”

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.