Contrato n.º 11667822 · 2025

Aquisição de prestação de serviços de tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2025

Preço contratual

180 000,03 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/08/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/08/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

125 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600014665

Entidade contratada

NIF 502991771

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 325 563,84 €
Decisão de adjudicação: 16/05/2025
Anúncio em Diário da República: 9639/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: 31/12/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 102 857,16 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.