Contrato n.º 11668111 · 2025
O objetivo geral da presente intervenção de alimentação artificial consiste na mitigação da erosão costeira e risco para pessoas e bens, cumprindo os seguintes objetivos particulares: melhoria das condições de estabilidade da linha de costa; redução da vulnerabilidade ao galgamento/inundação costeira; proteção de obras de engenharia costeira pesada existentes (i.e., obra longitudinal aderente e esporões). Como objetivo secundário, a intervenção em apreço irá permitir igualmente a melhoria da área de recreação e valorização do litoral através do aumento preconizado ao nível da largura da praia emersa para uso balnear/recreativo. À semelhança das intervenções anteriores de 2007, 2009, 2014 e 2019, com exceção de 2008, a mancha de empréstimo para dragagem dos sedimentos arenosos localiza-se no canal da barra sul, em área de jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL).
Preço contratual
6 995 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/08/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
27/08/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/07/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
27/08/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/08/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 980172330
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 8 611 900,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/07/2025
- Anúncio em Diário da República
- 13509/2025 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Sim
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Almada
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45243400-6 — Obras relacionadas com a consolidação de praias
Concorrentes 6
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- BOSKALIS SUCURSAL EM PORTUGALNIF 980532302
- --DEME Dredging
- --Jan De Nul NV
- Teixeira Duarte - Engenharia e Construções S.ANIF 500097488
- --Dravo
- ROHDE NIELSEN A/S - Sucursal em PortugalNIF 980172330
Notas publicadas
Observações
O contrato destina-se à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - n.º 4 artigo 36.º CCP
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.