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DadosGov.pt

Contrato n.º 11668111 · 2025

O objetivo geral da presente intervenção de alimentação artificial consiste na mitigação da erosão costeira e risco para pessoas e bens, cumprindo os seguintes objetivos particulares: melhoria das condições de estabilidade da linha de costa; redução da vulnerabilidade ao galgamento/inundação costeira; proteção de obras de engenharia costeira pesada existentes (i.e., obra longitudinal aderente e esporões). Como objetivo secundário, a intervenção em apreço irá permitir igualmente a melhoria da área de recreação e valorização do litoral através do aumento preconizado ao nível da largura da praia emersa para uso balnear/recreativo. À semelhança das intervenções anteriores de 2007, 2009, 2014 e 2019, com exceção de 2008, a mancha de empréstimo para dragagem dos sedimentos arenosos localiza-se no canal da barra sul, em área de jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL).

Preço contratual

6 995 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/08/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/08/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/07/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 27/08/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/08/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

NIF 510306624

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
8 611 900,00 €
Decisão de adjudicação
23/07/2025
Anúncio em Diário da República
13509/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Sim
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Almada
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45243400-6 — Obras relacionadas com a consolidação de praias

Concorrentes 6

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

O contrato destina-se à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - n.º 4 artigo 36.º CCP

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.