Aquisição de Serviços para verificação da compensação financeira do 4.º ano (01 julho 2023 a 30 junho 2024) da 2.ª prorrogação do Contrato de Concessão do Serviço Público Aeroportuário de Apoio à Aviação Civil - SGA, S.A.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

15 000,00 €

Decisão de adjudicação

06/08/2025

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução

Região Autónoma dos AçoresNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Consultoria e serviços79212500-8 — Serviços de revisão de contas

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Instrução de Processo de Candidatura ao Prorural + Intervenção 7.4NIF 512054134