Contrato n.º 11674829 · 2025

Reposição e Reparação de Infraestruturas e Equipamentos Públicos Municipais de Suporte às Populações Destruídos pelos Incêndios Rurais de Setembro de 2024 no Município de Penalva do Castelo

Preço contratual

67 714,05 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

02/09/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/08/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506792404

Entidade contratada

NIF 505796295

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 68 445,50 €
Decisão de adjudicação: 12/06/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Portugal
Data de fecho do contrato: 03/12/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 85 368,55 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45233252-0 — Pavimentação de ruas

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.