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Contrato n.º 11679868 · 2025

Procedimento nº 6/2025 - Contrato Misto para Substituição e Reparação de pavimento nas Instalações dos Juízos Centrais Cível e Criminal de Portalegre, sitos na Rua Dr. Mário Chambel em Portalegre.

Preço contratual

21 483,98 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

03/09/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/04/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/03/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/04/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/06/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 03/09/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre

NIF 600086399

Entidade contratada

NIF 514549238

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
21 483,98 €
Decisão de adjudicação
19/03/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Portalegre
Data de fecho do contrato
04/06/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
21 483,98 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Manutenção e reparação50000000-5 — Serviços de reparação e manutenção

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.