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DadosGov.pt

Contrato n.º 11681767 · 2025

ACORDO DE REPRESENTAÇÃO, Nº 2, ARTº 5.º DO CCP (CONTRATAÇÃO EXCLUÍDA) ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES AO ABRIGO DO ARTIGO 60º E 61º DO DECRETO-LEI 37/2018 DE 4 DE JUNHO_Rua 5 de Outubro nº 42-A, 7000-854 Évora Financiamento/Candidatura 1º Direito – Plano local de habitação

Preço contratual

6000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/09/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/08/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 25/08/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/08/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/09/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Évora

NIF 504828576

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Contratação excluída II
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
6000,00 €
Decisão de adjudicação
25/08/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
artigo 5.º n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Évora
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.