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DadosGov.pt

Contrato n.º 11718142 · 2025

Aquisição de serviços para assessoria técnica para a Componente 1 - Definição de framework de governação intermunicipal para a prestação de serviços públicos locais na Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) e nos seus 19 Municípios associados, no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa - SIMA+Local

Preço contratual

219 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/09/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/09/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

122 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/07/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/09/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 12/09/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 507291956

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia Simplificada

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
220 000,00 €
Decisão de adjudicação
22/07/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
Região Autónoma dos AçoresNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79411000-8 — Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.