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DadosGov.pt

Contrato n.º 11718163 · 2025

O presente contrato visa a aquisição de um lote de um milhão de bilhetes de Jogo Instantâneo dos Açores (Lotaria Instantânea) de valor comercial de 1 € (um euro), com 4 (quatro) visuais fornecidos pela entidade adjudicante. Anexo o Caderno de Encargos e Carta Convite

Preço contratual

64 960,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/09/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/06/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/06/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 27/06/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 12/09/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
65 000,00 €
Decisão de adjudicação
23/06/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Ponta DelgadaNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Equipamentos e materiais22459000-2 — Bilhetes

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.