Contrato n.º 11718572 · 2025

REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE GESTÃO DO LIXO MARINHO E DESPERDÍCIOS DA PESCA (ALDFG E EOLFG), NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Preço contratual

26 880,01 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

15/09/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/09/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

210 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600085880

Entidade contratada

NIF 516210530

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 44 800,00 €
Decisão de adjudicação: 18/08/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Região Autónoma dos AçoresNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Ambiente, limpeza e espaços verdes90712400-5 — Serviços de planeamento estratégico para a gestão ou conservação dos recursos naturais

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.