Contrato n.º 1172349 · 2014
Aquisição de serviços de coordenação de segurança e assessoria à fiscalização da empreitada de Recuperação da Levada Machico-Caniçal – 2.ª Fase, nomeadamente: a) Controlo de Qualidade do projeto incluindo a análise de todas as peças do mesmo; b) Medição/remedição completa de todos os trabalhos no final da Empreitada; c) Controlo de execução do Projeto; d) Controlo do programa de trabalhos; e) Controlo Ambiental da obra, bem como controlo da implementação do plano de gestão de resíduos; f) Apresentação de propostas de execução alternativas; g) Análise de variantes construtivas e de equipamentos; h) Apreciação dos métodos de execução; i) Controlo de quantidades de trabalho; j) Elaboração e controlo de autos de medição e respetivas revisões de preços; k) Elaboração de relatórios, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro; l) Apreciação de reclamações ou pedidos de indemnização de empreiteiros ou outras entidades públicas ou privadas; m) Análise e controlo dos Boletins de Aprovação de Materiais; n) Coordenação de segurança em obra; o) Contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos; p) Prestar assessoria no contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos; q) Análise e verificação das telas finais.
Preço contratual
16 940,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
29/08/2014
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
29/08/2014
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
120 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
13/08/2014
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
29/08/2014
Contrato assinado
Celebração do contrato
29/08/2014
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
27/12/2014
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501201840
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 27 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 13/08/2014
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Machico
- Data de fecho do contrato
- 27/12/2014
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 16 940,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71318000-0 — Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.