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DadosGov.pt

Contrato n.º 11725061 · 2025

Verificação da conformidade dos documentos das propostas com os requisitos técnicos estabelecidos no Caderno de Encargos; Verificação do cumprimento de outros atributos necessários nos termos fixados no Caderno de Encargos e Programa de Procedimentos; Avaliação dos documentos apresentados, com base nos critérios definidos no modelo de avaliação de propostas previsto no n.º 2 do artigo 14.º; Fundamentação, de aplicável, da exclusão das propostas, nos termos do artigo 146.º do CCP; Apoio técnico necessário para suporte a eventual resposta a elaborar pelo Júri do Procedimento a pronuncias em fase de audiência prévia.

Preço contratual

15 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/09/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/08/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/08/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/08/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 17/09/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Águas do Algarve, S. A.

NIF 505176300

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Contratação excluída II
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
15 000,00 €
Decisão de adjudicação
06/08/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
artigo 5.º-A n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
FaroNUTS III: PT150 - Algarve
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71318000-0 — Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 5.º-A – Contratação excluída “relações in-house”

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.