Contrato n.º 11731822 · 2024
Consulta Prévia Simplificada n.º 47/2024 – Aquisição de serviços de Fiscalização da Obra e Coordenação de Segurança em Obra de Empreitadas de Reabilitação de frações e edifícios, ao abrigo do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” no âmbito do PRR.
Preço contratual
125 495,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/09/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
27/08/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
12 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/08/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
27/08/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/09/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 514236051
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 125 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 19/08/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71356300-1 — Serviços de apoio técnico
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.