Contrato n.º 11733498 · 2025

35/AQ/AT/2025 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto e.LAB.AT – Manutenção 2025-26

Preço contratual

588 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/09/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/07/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

522 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600084779

Entidades contratadas

NIF 500074372

NIF 501774360

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 600 000,00 €
Decisão de adjudicação: 20/06/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: 6207648 · 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Informática e software72200000-7 — Serviços de consultoria e de programação de software

Lote 2 - Serv.anál.espec.func. téc, desenh.desenv, especif.exec.testes âmbito manut.prevent.,corret.evolutiva

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.