Contrato n.º 11736659 · 2025
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do Processo n.º 8778/25.2T8LSB, que corre termos no Juízo do Trabalho de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, em primeira instância.
Preço contratual
5000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/09/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
16/09/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1096 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
09/09/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
16/09/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/09/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 5000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 09/09/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Portugal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Outros75231100-5 — Serviços administrativos relacionados com os tribunais
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.