Contrato n.º 11744158 · 2025
Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare das Flores, para um prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos.
Preço contratual
45 563 594,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
25/09/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/09/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
3650 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
12/08/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/09/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
25/09/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512087954
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Concessão de serviços públicos
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 45 563 600,00 €
- Decisão de adjudicação
- 12/08/2025
- Anúncio em Diário da República
- 17229/2025 · Anúncio de Alteração
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma dos AçoresNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos63731000-2 — Serviços de exploração de aeroportos
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.NIF 512087954
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.