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DadosGov.pt

Contrato n.º 11751223 · 2025

CPI/27/2025-aquisição de serviços, para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, doravante designadas por AEC, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB, nos Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Agrupamento de Escolas de Paião, Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz, da Rede Pública do Município da Figueira da Foz, de acordo com o previsto na Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, e demais legislação aplicável, para o Ano Letivo 2025/2026

Preço contratual

303 504,60 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/09/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/09/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

190 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/08/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 24/09/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 29/09/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município da Figueira da Foz

NIF 501305580

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
351 499,75 €
Decisão de adjudicação
28/08/2025
Anúncio em Diário da República
18450/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Figueira da Foz
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Educação e formação80100000-5 — Serviços de ensino primário

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.