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DadosGov.pt

Contrato n.º 11756770 · 2025

A intervenção consiste em proceder à melhoria da qualidade dos vãos de portas e janelas, melhoria das condições de ensombramento, reabilitação as paredes interiores e exteriores, reabilitação das infraestruturas de redes de águas, esgotos, elétricas, telecomunicações e gás, bem como proceder ao isolamento térmico ao nível do piso do desvão da cobertura. A presente intervenção enquadra-se na estratégia da câmara municipal de Vila Viçosa para efeitos de reabilitação da malha urbana da vila, nomeadamente na adaptação funcional deste tipo de edifícios em equipamentos vitais à vida urbana do munícipe e à revitalização do centro urbano e será financiada através do programa de apoio público, o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada nos termos do Aviso n.º 1/C02-i01/2021.

Preço contratual

135 418,72 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/09/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/04/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

240 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/03/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/04/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/09/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 08/07/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Municipio de Vila Viçosa

NIF 506613461

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
137 018,25 €
Decisão de adjudicação
20/03/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Vila Viçosa
Data de fecho do contrato
08/07/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
153 503,06 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45200000-9 — Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.