Contrato n.º 11756770 · 2025
A intervenção consiste em proceder à melhoria da qualidade dos vãos de portas e janelas, melhoria das condições de ensombramento, reabilitação as paredes interiores e exteriores, reabilitação das infraestruturas de redes de águas, esgotos, elétricas, telecomunicações e gás, bem como proceder ao isolamento térmico ao nível do piso do desvão da cobertura. A presente intervenção enquadra-se na estratégia da câmara municipal de Vila Viçosa para efeitos de reabilitação da malha urbana da vila, nomeadamente na adaptação funcional deste tipo de edifícios em equipamentos vitais à vida urbana do munícipe e à revitalização do centro urbano e será financiada através do programa de apoio público, o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada nos termos do Aviso n.º 1/C02-i01/2021.
Preço contratual
135 418,72 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
30/09/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
06/04/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
240 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/03/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
06/04/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
30/09/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
08/07/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 516212354
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 137 018,25 €
- Decisão de adjudicação
- 20/03/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Vila Viçosa
- Data de fecho do contrato
- 08/07/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 153 503,06 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45200000-9 — Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.