Contrato n.º 11768193 · 2025

AJUSTE DIRETO EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS N.º 2/2025 COM CONVITE A APENAS UMA ENTIDADE - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM REGIME DE CARREIRA PÚBLICA PARA A ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DA GRACIOSA

Preço contratual

98 130,30 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/10/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/09/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

335 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 672001110

Entidade contratada

NIF 512006156

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 98 130,30 €
Decisão de adjudicação: 15/09/2025
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Santa Cruz da GraciosaNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato: 24/08/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 78 025,39 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.