Aquisição de Licenças de Radiocomunicações (ANACOM)

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

17 500,00 €

Decisão de adjudicação

03/10/2025

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

PortugalNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Data de fecho do contrato

16/10/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

17 500,00 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Telecomunicações64212500-0 — Serviço geral de rádio comunicação por pacotes (GPRS)

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Autoridade Nacional de ComunicaçõesNIF 502017368