Contrato n.º 11786607 · 2025
Contratação do serviço de transporte de alunos com adaptações curriculares significativas para o ano 2024/2025, no cumprimento do disposto no Decreto-Lei 55/2009, de 2 de março e do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro.
Preço contratual
27 715,96 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/10/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
01/09/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
01/09/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
01/09/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/10/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 505080125
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 74 955,50 €
- Decisão de adjudicação
- 01/09/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Viana do CasteloNUTS III: PT111 - Alto Minho · PT111 - Alto Minho · PT111 - Alto Minho
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Automóveis de Aluguer Carralcova - Expesso Carralcova, LdaNIF 503135259
- Taxivianense ldaNIF 503391816
- TAXIS FILIPE LDANIF 505080125
Lotes
- Rota Deão
- Rota Santa Marta
- Rota Vila Nova de Anha
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.