Contrato n.º 11786877 · 2025
Serviços de fiscalização de obra para reabilitação da antiga pré-Primária adaptando-a para duas habitações, no âmbito do programa 1.º Direito
Preço contratual
6950,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/10/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
10/10/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
180 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
08/10/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
10/10/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/10/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
União das Freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estevão e São Vicente)NIF 510836569
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 6950,00 €
- Decisão de adjudicação
- 08/10/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- BragaNUTS III: PT112 - Cávado
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71520000-9 — Serviços de supervisão da construção
Notas publicadas
Observações
A execução do contrato inicia-se simultaneamente com a execução da empreitada a que se refere, que corresponde à data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial e termina na data da receção provisória da obra, estimando-se que tenha lugar ao longo do prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.