Contrato n.º 11796889 · 2025
Aquisição de serviços de transporte escolar para o ano letivo 2025/2026 - Lotes 2 e 4
Preço contratual
53 100,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
16/10/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
15/09/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
289 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
03/09/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
15/09/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
16/10/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 510965679
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 203 314,75 €
- Decisão de adjudicação
- 03/09/2025
- Anúncio em Diário da República
- 16785/2025 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- OvarNUTS III: PT191 - Região de Aveiro · PT191 - Região de Aveiro
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Lotes
- 2
- 4
Notas publicadas
Observações
Em 30.09.2025, na sequência da notificação ao Município de Ovar da interposição de ação de contencioso pré-contratual pela entidade Oceano Azul - Agência de Viagens e Turismo, Transportes Públicos de Passageiros, Lda., correu termos sob o processo n.º 620/25.0BEAVR, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a execução do contrato foi suspensa, ao abrigo do disposto no artigo 103º-A, 1 do CPTA. Na sequência da sentença proferida, no âmbito do referido processo, foi celebrado novo contrato, sendo a comunicação deste efetuada através da Modificação Contratual, no âmbito do contrato com o ID 11796889.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.