Contrato n.º 11820663 · 2025
Manutenção do Serviço de Transporte Público Rodoviário de Passageiros (Ano de 2025) – Financiamento
Preço contratual
312 858,74 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/10/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/10/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
349 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
09/10/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
21/10/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/10/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500038589
Como foi contratado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 312 858,74 €
- Decisão de adjudicação
- 09/10/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- PortugalNUTS III: PT11C - Tâmega e Sousa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Auto Viação Pacense, L.daNIF 500038589
Notas publicadas
Observações
As obrigações de serviço público previstas para o ano de 2025 produzem efeitos desde o dia 1 de janeiro de 2025, tendo efeitos retroativos nos termos do artigo 156.º do CPA, de acordo com o início da execução do serviço e com data de termo no dia 16 de dezembro de 2025.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.