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DadosGov.pt

Contrato n.º 11822286 · 2025

Manutenção do Serviço de Transporte Público Rodoviário de Passageiros (Ano de 2025) – Financiamento

Preço contratual

1 784 543,31 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/10/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/10/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

349 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 09/10/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 21/10/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/10/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

NIF 508889910

Entidade contratada

NIF 500036365

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Contratação excluída II
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 784 543,31 €
Decisão de adjudicação
09/10/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PT11C - Tâmega e Sousa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

As obrigações de serviço público previstas para o ano de 2025 produzem efeitos desde o dia 1 de janeiro de 2025, tendo efeitos retroativos nos termos do artigo 156.º do CPA, de acordo com o início da execução do serviço e com data de termo no dia 16 de dezembro de 2025.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.