Contrato n.º 11846220 · 2025
Obras de Reabilitação Interior de Habitações Municipais Devolutas no Bairro do Outeiro, Rua do Actor Ferreira da Silva - Bloco B - Entrada 87 - Casa 14; Rua Actor Eduardo Brazão - Bloco C - Entrada 88 - Casa 41; Rua Actor Ferreira da Silva - Bloco D - Entrada 119 - Casa 12; Rua Actor Ferreira da Silva - Bloco D - Entrada 119 - Casa 22; Rua Actor Eduardo Brazão - Bloco L - Entrada 20 - casa 14, Rua Actor Eduardo Brazão - Bloco L - Entrada 20 - Casa 32, Rua Actor Eduardo Brazão - Bloco 6 - Entrada 20 - casa 52
Preço contratual
101 891,18 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/10/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/10/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
90 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
02/10/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/10/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/10/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
28/05/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.NIF 505037700
Entidade contratada
NIF 510469728
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 106 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 02/10/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- PortoNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- 28/05/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 105 723,78 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45453000-7 — Obras de revisão e recuperação
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Add Building - Gestão & Serviços, Lda.NIF 510469728
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.