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DadosGov.pt

Contrato n.º 11846220 · 2025

Obras de Reabilitação Interior de Habitações Municipais Devolutas no Bairro do Outeiro, Rua do Actor Ferreira da Silva - Bloco B - Entrada 87 - Casa 14; Rua Actor Eduardo Brazão - Bloco C - Entrada 88 - Casa 41; Rua Actor Ferreira da Silva - Bloco D - Entrada 119 - Casa 12; Rua Actor Ferreira da Silva - Bloco D - Entrada 119 - Casa 22; Rua Actor Eduardo Brazão - Bloco L - Entrada 20 - casa 14, Rua Actor Eduardo Brazão - Bloco L - Entrada 20 - Casa 32, Rua Actor Eduardo Brazão - Bloco 6 - Entrada 20 - casa 52

Preço contratual

101 891,18 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/10/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/10/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 02/10/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 24/10/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 27/10/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 28/05/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
106 000,00 €
Decisão de adjudicação
02/10/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortoNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Data de fecho do contrato
28/05/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
105 723,78 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453000-7 — Obras de revisão e recuperação

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.