Contrato n.º 11910536 · 2025
78/AQ/AT/2025 - Aquisição de desenvolvimento aplicacional no âmbito da evolução funcional do Sistema de Benefícios Fiscais (SICBEF) e Sistema de Audição Prévia (SAUDPREV)
Preço contratual
244 950,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
07/11/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
05/11/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
404 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
21/10/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
05/11/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
07/11/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidades contratadas
NIF 506360237
NIF 505781999
NIF 501941231
NIF 506176142
NIF 504615947
NIF 510641946
NIF 510188311
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 250 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 21/10/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 6207648 · 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
- Fundamentação
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Informática e software72200000-7 — Serviços de consultoria e de programação de software
Lotes
- Lote 1 – Serv.análise,espec.func.e téc,desenho, desenvolv. e execução de testes para implement.novos sistemas
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.