Procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento de viatura 100% elétrica, de acordo com as especificações apresentadas na cláusula 30ª do caderno de encargos, destinado a melhorar a mobilidade e acessibilidade dos utentes da ABESML, incluindo os do Centro de Dia e da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) no âmbito da candidatura submetida, aprovada e contratualizada. (Projeto PRR_14-C03-i01-2025_nº258). O mesmo ocorrerá por Consulta Prévia, nos termos da alínea b) do artigo 16.º do CCP, uma vez que o valor máximo da aquisição de bens se enquadra dentro do parâmetro fixado na alínea c), do n.º 1, do artigo 20.º do CCP.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

29 000,00 €

Decisão de adjudicação

16/10/2025

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

Santa Maria da FeiraNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto

Data de fecho do contrato

27/03/2026

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

28 447,40 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Transportes e veículos34144900-7 — Veículos eléctricos

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Lércio Pinto e Filhos, LdaNIF 507235320
• AMF-Petrolima,LdaNIF 501657673