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DadosGov.pt

Contrato n.º 11944243 · 2025

Ajuste Direto Lotes 2025/2026-Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico-Convite a várias entidades

Preço contratual

11 146,65 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/11/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/11/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

136 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/10/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 03/11/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/11/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 22/06/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
55 109,40 €
Decisão de adjudicação
20/10/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 6 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
São Roque do PicoNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores · PT200 - Região Autónoma dos Açores · PT200 - Região Autónoma dos Açores · PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
22/06/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
8363,50 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Lotes

  • Lote 4-Circuito 4
  • Lote 5-Circuito 5
  • Lote 6-Circuito 6
  • Lote 7-Circuito 7

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.