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DadosGov.pt

Contrato n.º 11958923 · 2024

Aquisição de títulos de transporte para a Polícia Municipal - de 1 de abril de 2024 a 31 de março de 2025

Preço contratual

1320,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/11/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/03/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

364 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 27/03/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 27/03/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 10/12/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 19/11/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Lisboa

NIF 500051070

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Contratação excluída II
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
213 652,08 €
Decisão de adjudicação
27/03/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
10/12/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
385,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos34980000-0 — Títulos de transporte

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 5.º - Contratação excluída “geral”

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.