Contrato n.º 11976438 · 2025
Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença NPD 1978004098
Preço contratual
100 800,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
25/11/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
18/11/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1096 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
05/11/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
18/11/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
25/11/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialNIF 600081966
Entidade contratada
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 705 600,00 €
- Decisão de adjudicação
- 05/11/2025
- Anúncio em Diário da República
- 15619/2025 · Anúncio de Alteração
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Concorrentes 16
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Pedro Pinto, Bessa Monteiro, Reis, Branco, Alexandre, Jardim & Associados - Sociedade de Advogados RLNIF 509516246
- --MARTA ALEXANDRA CARVALHO COUTINHO
- Nascimento Catarino & Associados - Sociedade de Advogados, SP RLNIF 514738219
- Eduardo Serra Jorge e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 503552119
- --Bruna Daniela Faria Bilro
- Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.NIF 507410653
- Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RLNIF 505253739
- Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 502207981
- Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 516490095
- EY Law, Sociedade de Advogados, SP, S.A.NIF 517925770
- Brito, Alves, Salvador, e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 509100007
- Bind - Esperança, Vaz Osório & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 516985442
- SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L.,NIF 504344285
- ANDERSEN TAX & LEGAL IBERIA SLP - SUCURSAL EM PORTUGALNIF 980729181
- --MATHEUS MARAPODI ADVOCACIA
- Cerejeira Namora, Marinho FalcãoNIF 502991771
Lotes
- 1 técnico especializado em contratação pública, na modalidade de avença
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.