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DadosGov.pt

Contrato n.º 11976702 · 2025

Aquisição da prestação de serviços de fiscalização de obra para a empreitada 37/DPCH/2025 -Requalificação do Espaço Público do Bairro dos Navegadores – fase III - Porto Salvo, no âmbito do PRR.

Preço contratual

68 860,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/11/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/11/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

730 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/10/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 17/11/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 25/11/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Oeiras

NIF 500745943

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público simplificado

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
81 200,00 €
Decisão de adjudicação
29/10/2025
Anúncio em Diário da República
24799/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, alínea a), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
Oeiras
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71310000-4 — Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.