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DadosGov.pt

Contrato n.º 11979625 · 2025

O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de requalificação para instalação do Centro Tecnológico Especializado (CTE) da Escola Básica e Secundária Fernão do Pó, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos e nos termos do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, doravante designado de CCP.

Preço contratual

569 230,39 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/11/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/11/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

135 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/11/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 18/11/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 25/11/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Agrupamento de Escolas Fernão do Pó, Bombarral

NIF 600079970

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia Simplificada

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
570 000,00 €
Decisão de adjudicação
05/11/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
Bombarral
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45200000-9 — Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.