Contrato n.º 11979625 · 2025
O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de requalificação para instalação do Centro Tecnológico Especializado (CTE) da Escola Básica e Secundária Fernão do Pó, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos e nos termos do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, doravante designado de CCP.
Preço contratual
569 230,39 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
25/11/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
18/11/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
135 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
05/11/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
18/11/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
25/11/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 510495885
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 570 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 05/11/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Execução
- Local de execução
- Bombarral
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45200000-9 — Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Concorrentes 2
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Jobrantunes, Unipessoal LdaNIF 510495885
- Construções Pragosa, SANIF 502496878
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.