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DadosGov.pt

Contrato n.º 12012099 · 2025

Consulta Prévia Simplificada n.º 72/2025 – Aquisição de serviços de Fiscalização da Obra e Coordenação de Segurança em Obra para a Empreitada de Conceção e Construção de Edifício Multihabitacional para 50 Fogos na Estrada do Calhariz de Benfica e Travessa Agostinho de Macedo, no âmbito da candidatura da Junta de Freguesia de Benfica ao financiamento do Programa 1.º Direito no âmbito do Programa Investimento RE-C02- i01 “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do Plano de Recuperação e Resiliência.

Preço contratual

114 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/12/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/09/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

427 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 10/07/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/09/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/12/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Junta de Freguesia de Benfica

NIF 506602222

Entidade contratada

NIF 507033574

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia Simplificada

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
115 000,00 €
Decisão de adjudicação
10/07/2025
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71356300-1 — Serviços de apoio técnico

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.