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DadosGov.pt

Contrato n.º 12026749 · 2025

Fiscalização, Coordenação de Segurança e Acompanhamento Ambiental da Empreitada de Recuperação Ambiental das Antigas Áreas Mineiras de Aljustrel e Lousal – Fase Complementar

Preço contratual

132 860,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/12/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/11/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

420 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/11/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/11/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 09/12/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.

NIF 501692983

Entidades contratadas

NIF 510493858

Como foi contratado

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
140 000,00 €
Decisão de adjudicação
19/11/2025
Anúncio em Diário da República
22229/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
GrândolaAljustrelNUTS III: PT1C2 - Baixo Alentejo · PT1C1 - Alentejo Litoral
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71247000-1 — Supervisão de trabalhos de construção

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.