Contrato n.º 12044997 · 2025

Concurso Público n.º 8 /2025 – Empreitada de Conceção e Construção de Edifício Multihabitacional para 50 fogos na Estrada do Calhariz de Benfica e Travessa Agostinho de Macedo, na freguesia de Benfica, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR – Linha de investimento RE-C02-i01 (doravante também designado Empreendimento).

Preço contratual

4 981 695,32 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/12/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/08/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

426 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506602222

Entidades contratadas

NIF 516094912

NIF 508623707

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 5 210 000,00 €
Decisão de adjudicação: 18/06/2025
Anúncio em Diário da República: 10105/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45113000-2 — Obras no local

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.