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DadosGov.pt

Contrato n.º 12047828 · 2025

Aumento da capacidade de produção e otimização da Central Dessalinizadora do Porto Santo, e tem por objeto o aumento da capacidade de produção e otimização da central Dessalinizadora do Porto Santo contemplando as seguintes intervenções e de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 Fornecimento de unidades e equipamentos de osmose inversa para a central Dessalinizadora do Porto Santo: i) Instalação de uma nova unidade de produção de Osmose inversa com a capacidade de projeto de 3750 m3/d; ii) Substituição dos equipamentos eletrobomba da unidade de OI nº 1 por equipamentos com maior eficiência energética. Lote 3 - Substituição dos grupos eletrobomba da Estação elevatória da central Dessalinizadora do Porto Santo: iv) Instalação de dois novos grupos eletrobomba na estação elevatória.

Preço contratual

2 279 342,57 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/12/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/12/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

250 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 11/11/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 10/12/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 10/12/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

NIF 509574513

Entidade contratada

NIF 509380794

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
5 031 940,00 €
Decisão de adjudicação
11/11/2025
Anúncio em Diário da República
20006/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Porto SantoNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira · PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Energia e água31110000-0 — Motores eléctricos

Concorrentes 9

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Fornecimento de unidades e equipamentos de osmose inversa para a central Dessalinizadora do Porto Santo
  • Substituição dos grupos eletrobomba da Estação elevatória da central Dessalinizadora do Porto Santo

Notas publicadas

Observações

Pela aquisição de bens e serviços identificada na cláusula 1.ª a Primeira Contratante compromete-se pagar à Segunda Contratante, para o lote 1 – Fornecimento de unidades e equipamentos de osmose inversa para a central Dessalinizadora do Porto Santo:, o preço contratual máximo estimado de 2.184.990,44 € (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa euros e quarenta e quatro cêntimos), e para o lote 3 – Substituição dos grupos eletrobomba da Estação elevatória da central Dessalinizadora do Porto Santo, o preço contratual máximo estimado de 94.352,13 € (noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois euros e treze cêntimos), o que perfaz o preço global máximo estimado de 2.279.342,57 € (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos), valores a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.