Contrato n.º 12069432 · 2025
Aquisição de Serviços de seguro de acidentes pessoais para os formandos a integrar nas ações de formação, no âmbito de projetos financiados pelo FSE e PRR, titulados pela CON.PRO, nomeadamente as operações a que reportam o Programa PESSOAS 2030 (Tipologia da Operação – Formações Modulares Certificadas), o Programa referente à Medida Formação “Emprego + Digital” e o Programa LISBOA2030 (Tipologia da Operação - Formações Modulares Certificadas)
Preço contratual
8000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
12/12/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
11/12/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
913 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
04/12/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
11/12/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
12/12/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 506333027
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 8000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 04/12/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Seguros e serviços financeiros66512100-3 — Serviços de seguros de acidentes
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.