Contrato n.º 12114018 · 2025
PRC/2025/117/JUR/PR - Serviços Jurídicos de Apoio aos Processos Expropriativos e Questões Conexas relacionadas com o património da AdCL
Preço contratual
33 240,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
17/12/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
15/12/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1096 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
11/11/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
15/12/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
17/12/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 33 240,00 €
- Decisão de adjudicação
- 11/11/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Coimbra
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas
Concorrentes 4
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Gonçalves Ferreira, Preto e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 517840189
- VC&M - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 509557732
- --Arménia Maria Morgado Coimbra
- Pais do Amaral, Pereira de Sousa, Botelho & Camilo Lourenço, Soc. Advogados, S. P., R. L.NIF 514836644
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.