Contrato n.º 12149680 · 2025
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS ALIMENTADAS EM BAIXA TENSÃO ESPECIAL, BAIXA TENSÃO NORMAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Preço contratual
214 125,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
19/12/2025
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/10/2025
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
730 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
10/10/2025
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/10/2025
Contrato assinado
Celebração do contrato
19/12/2025
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500697370
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 704 945,00 €
- Decisão de adjudicação
- 10/10/2025
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 7548781 · Acordo quadro para o fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios que a integram - Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel - e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo DL n.º 278/2009, de 2 de Outubro, que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.
- Fundamentação
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Gavião
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Energia e água09300000-2 — Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear
Lotes
- Lote 3 - Locais de Consumo abastecidos em Baixa Tensão Normal
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.