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DadosGov.pt

Contrato n.º 12155067 · 2025

a prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica Integrada Canto da Maia e percurso inverso, durante o ano escolar de 2025/2026.

Preço contratual

14 400,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/12/2025

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/11/2025

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

210 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 17/11/2025

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/11/2025

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/12/2025

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 18/08/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Escola Básica Integrada de Canto da Maia

NIF 672002710

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços; Locação de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
68 779,95 €
Decisão de adjudicação
17/11/2025
Anúncio em Diário da República
JORAA-602/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Ponta Delgada
Data de fecho do contrato
18/08/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
13 800,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Lotes

  • Lote 3 - Circuito 3 - Fajã Baixo - EBICM - Fajã Baixo - a prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica Integrada Canto da Maia e percurso inverso, durante o ano escolar de 2025/2026.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.